Como receber direitos autorais de música: ECAD, UBC e Abramus

Uma música gravada rende dinheiro por dois direitos diferentes: a obra (letra e melodia) e a gravação (o fonograma, ou máster). A obra gera direitos autorais quando é executada em público (rádio, TV, shows, bares, lojas e plataformas de streaming), quando é reproduzida em streams, downloads ou discos (direitos fonomecânicos), quando é sincronizada com imagens num filme ou comercial e quando é editada em partitura. No Brasil, a execução pública é arrecadada pelo ECAD e repassada pelas sete associações que o administram, como UBC e Abramus; reprodução e sincronização são negociadas à parte, em geral pela editora. A gravação é paga pela distribuidora. Este guia explica como funciona em setembro de 2026; não é consultoria jurídica.

Direito	De onde vem	Quem arrecada no Brasil	Quem recebe
Execução pública	Rádio, TV, shows, bares, lojas, streaming	ECAD, com as associações	Autores e editoras; na música gravada, também intérpretes, músicos e produtores
Reprodução (fonomecânico)	Streams, downloads, CDs e vinil	Fora do ECAD: editoras e serviços das associações	Autores e editoras, conforme o contrato
Sincronização	Filme, novela, série, comercial, games	Negociada pela editora ou por você	Conforme a licença
Edição gráfica	Partituras	A editora	Conforme o contrato de edição
Fonograma (máster)	Streams, vendas, execução da gravação	Distribuidora ou gravadora; a parte conexa da execução pública vem do ECAD	Artista, gravadora e músicos

Os dois direitos de uma música gravada

O guia para registrar uma música explica por que obra e gravação são direitos diferentes, com donos diferentes. Aqui a gente segue o dinheiro que cada um gera.

O exemplo deste guia: Bia escreve a letra e Rafa a melodia de “Varanda de domingo”. Bia canta, grava em casa, paga tudo sozinha e lança por uma distribuidora, sem gravadora e sem editora. Os dois são filiados à UBC. A obra é de Bia e de Rafa; a gravação, só de Bia. Cada vez que alguém ouve “Varanda de domingo” numa plataforma, dois pagamentos começam a andar: um pela gravação, que chega a Bia pela distribuidora, e outro pela obra, que chega a Bia e Rafa pela associação, desde que a obra esteja cadastrada.

Os quatro rendimentos da obra

1. Execução pública. Toda vez que a obra chega ao público: rádio, TV, shows, bares, academias, lojas e plataformas de streaming. É o único direito de que o ECAD cuida; o próprio ECAD diferencia a execução pública dos direitos de reprodução e de sincronização.
2. Reprodução (fonomecânico). Toda vez que a obra é fixada ou copiada: CD, vinil, download e a cópia envolvida em cada stream. Isso não passa pelo ECAD. A Abramus Digital, subsidiária da Abramus, representa desde 2011 os direitos fonomecânicos e digitais das editoras junto às plataformas, e a UBC administra o fonomecânico em casos especiais, sob consulta ao seu departamento de licenciamento.
3. Sincronização. Colocar sua música sobre imagens pede uma autorização negociada caso a caso, com a editora ou com você, e outra para o fonograma, com o dono da gravação. Quando o filme ou o comercial vai ao ar, gera também execução pública.
4. Edição gráfica. A venda de partituras, conforme o contrato de edição.

Para um compositor independente, a execução pública costuma ser o grosso do dinheiro, e ela depende de a obra estar cadastrada na associação.

Parte do autor, parte da editora e a regra dos 2/3

Na internet você vai ler que os direitos se dividem “50/50 entre compositor e editora”. Essa é a convenção das associações dos Estados Unidos, em que a execução pública se divide numa parte do autor (“writer’s share”) e numa da editora (“publisher’s share”). No Brasil, a conta do ECAD é outra:

• Do que o ECAD arrecada, 85% são repassados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares, 6% ficam com as associações e 9% com o ECAD.
• Na música gravada, o Regulamento de Distribuição divide o valor em 66,67% para a parte autoral (compositores e editoras) e 33,33% para a parte conexa.
• Dentro da parte conexa, 41,7% vão para o intérprete, 41,7% para o produtor fonográfico e 16,6% para os músicos acompanhantes.
• Em shows ao vivo não há gravação envolvida, e o ECAD distribui só a parte de autor.

Dentro da parte autoral, a divisão entre coautores e editora segue o cadastro da obra e o contrato de edição. Sem editora, a parte autoral inteira é dos autores. Para “Varanda de domingo”, Bia e Rafa cadastram o 50/50 do split sheet e recebem toda a parte autoral; como Bia é a intérprete e produziu a gravação, ela também tem direito à parte conexa quando a gravação toca no rádio. Se Bia assinar um dia com uma editora, cede parte do que é seu conforme o contrato, e em troca a editora trabalha a música: oferece para sincronizações e regravações e cuida da arrecadação fora do país. Quando os percentuais não são óbvios, por exemplo numa música escrita a três, defina tudo antes num split sheet.

Quem recebe o quê: o mapa do dinheiro

O caminho de um stream de “Varanda de domingo” numa plataforma, no Brasil:

1. Gravação: a plataforma paga a distribuidora, que repassa a Bia conforme o contrato.
2. Execução pública da obra: a plataforma paga o ECAD, que identifica as músicas nos relatórios enviados e distribui a cada trimestre aos compositores e editoras, via associação. Para a parte conexa no streaming, o ECAD informa que os pagamentos começaram recentemente, e o Regulamento diz que ela segue o contrato com cada plataforma.
3. Reprodução da obra: o fonomecânico digital é pago à parte, em geral à editora ou a quem administra a obra.

Uso de “Varanda de domingo”	Obra	Gravação
Stream numa plataforma	Execução pública: ECAD. Reprodução: editora ou administradora	Distribuidora
Rádio	ECAD, parte autoral (2/3)	ECAD, parte conexa (1/3): intérprete, produtor e músicos
Show ao vivo	ECAD, só parte autoral	Nada: não há gravação
Filme ou comercial	Sincronização negociada com a editora ou os autores	Licença do fonograma com o dono da gravação

Ninguém se filia ao ECAD: você se filia a uma das associações que o administram (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC) e mantém seu repertório atualizado lá. O guia para registrar uma música mostra como cadastrar a obra em cada uma.

O que a distribuidora recebe e o que não recebe

Uma distribuidora (DistroKid, TuneCore, CD Baby e as outras) entrega sua gravação às plataformas e paga a parte do máster. Ela não cadastra a obra na sua associação e, por padrão, não recebe seus direitos autorais. A central de ajuda da DistroKid é clara: ela só arrecada os direitos de composição se você contratar o serviço separado DistroKid Publishing, porque esses direitos só podem ser arrecadados por editoras, administradoras de edição ou pelo próprio compositor. O guia de distribuição musical explica como escolher uma.

Entre você e a associação podem aparecer duas figuras:

• A editora passa a ser cotitular da sua parte da obra conforme o contrato, recebe a parte dela e, em troca, explora a música.
• A administradora de edição não fica com a propriedade: faz o trabalho administrativo de uma editora (cadastros, acompanhamento de pagamentos, principalmente no exterior) em troca de uma comissão definida em contrato. A Songtrust, por exemplo, se apresenta como um serviço de administração de edição que permite receber no mundo todo sem abrir mão dos seus direitos. Antes de assinar, confira com a sua associação como esse contrato se encaixa no seu cadastro.

Nenhuma das duas é obrigatória. Filiado a uma associação e com as obras cadastradas, você recebe a execução pública, inclusive a que vem do exterior pelos contratos entre sociedades.

Por que ninguém consegue dizer quanto paga “um stream”

Você vai encontrar tabelas de “X centavos por stream” em todo lugar. Elas dizem pouco, por um motivo simples: as plataformas não pagam por reprodução. O Spotify explica que não paga royalties aos artistas por uma tarifa por play ou por stream: descontados impostos e taxas, a parte de cada titular depende do “streamshare”, ou seja, da proporção dos streams do mês que foram da música que ele controla, com um bolo separado para cada mercado. Desde abril de 2024, uma faixa ainda precisa ter pelo menos 1.000 streams nos últimos 12 meses para entrar no cálculo dos royalties de gravação; o Spotify esclarece que esse limite não vale para os direitos de edição.

O que “Varanda de domingo” rende a cada 1.000 streams depende:

• do país onde ela é ouvida e do preço da assinatura lá;
• do plano: gratuito com anúncios ou pago;
• da sua fatia no total de streams da plataforma naquele mês;
• dos seus contratos: o da distribuidora, do lado do máster, e, do lado da obra, as regras de distribuição do ECAD, o contrato de edição e os percentuais cadastrados.

A única conta confiável é a sua: pegue um extrato e divida o valor pelo número de streams, plataforma por plataforma e país por país. Essa é a sua média naquele período, e ela muda no extrato seguinte. Compare com os seus próprios extratos, não com os dos outros.

Como começar a receber seus direitos autorais

1. Assine um split sheet com seus parceiros no dia em que vocês compõem: nomes completos, o que cada um fez (letra, melodia) e percentuais. O modelo de split sheet confere se o total dá 100%.
2. Filie-se a uma associação. A Abramus não cobra pela filiação; na UBC, a filiação é feita pela internet, com um questionário.
3. Cadastre cada obra antes do lançamento, com todos os autores e os mesmos percentuais do split sheet: na UBC, pela declaração de obras musicais ou pelo Portal do Associado; na Abramus, pelo Portal Abramus, onde um dos autores cadastra a obra com os percentuais de todos.
4. Cuide do ISRC. Muitas distribuidoras geram o ISRC automaticamente no envio. Se você é a produtora da gravação, cadastre o fonograma na sua associação e confira se o código pode ser aproveitado: a Abramus, por exemplo, mantém uma lista de distribuidoras homologadas pelo ECAD e gera ISRC sem custo para filiados na categoria de produtor fonográfico.
5. Passe os dados certos para a distribuidora: os nomes completos dos compositores e o ISRC de cada faixa.
6. Confira seus shows. O ECAD identifica as músicas tocadas pelos roteiros musicais enviados pelos promotores; combine com o produtor do show que o roteiro inclua suas músicas. O criador de setlist ajuda a montar a lista.
7. Leia cada extrato: veja se cada música aparece, com os percentuais certos, e reclame rápido na associação se faltar algo.

ISRC e ISWC: os dois códigos que ligam o dinheiro à sua música

• O ISRC (International Standard Recording Code) identifica uma gravação: segundo a agência internacional do ISRC, ele identifica de forma única e permanente gravações sonoras e videoclipes. Tem 12 caracteres, qualquer produtor de gravações pode atribuir, e muitas distribuidoras fazem isso no upload. No Brasil, a agência nacional é a Pro-Música Brasil, e as associações e o ECAD atuam como gestores do código. Um remix, uma versão acústica e o videoclipe têm cada um o seu.
• O ISWC (International Standard Musical Work Code) identifica a obra, com um número como T-034.524.680-1. Você não precisa pedir: ele é gerado automaticamente quando a obra é cadastrada numa agência de registro, em geral uma associação de autores como a UBC ou a Abramus, desde que o cadastro traga os números IPI e as funções de todos os titulares.

Por trás de um mesmo ISWC podem existir dez ISRC: a versão de estúdio, a acústica, o remix, a regravação de outra banda. Quando os dois códigos estão ligados nas bases de dados, o dinheiro de cada gravação encontra a obra e os autores certos.

Erros comuns

• Não cadastrar a obra. Sem cadastro na associação, o ECAD não consegue pagar você, mesmo que a música toque.
• Confundir distribuidora com editora. A distribuidora paga o máster; os direitos autorais chegam pela associação, ou por uma editora ou administradora.
• Percentuais diferentes em cada lugar. 60/40 no split sheet e 50/50 no cadastro travam o pagamento. Copie sempre os números do split sheet assinado.
• Esquecer um parceiro. Cada titular precisa aparecer, com sua função, mesmo que seja de outra associação.
• Deixar o fonograma sem cadastro ou sem ISRC. Sem isso, a parte conexa e a ligação entre gravação e obra ficam comprometidas.
• Não conferir os roteiros dos shows. Se a música não está no roteiro, o direito daquele show pode não chegar.
• Assinar um contrato de edição sem ler. Ele define a parte da editora, o prazo e o território; na dúvida, peça para um advogado especializado revisar.

Onde a Zoundroom ajuda: os dados de cada música num só projeto

Para cadastrar uma obra, preencher o formulário da distribuidora ou responder a uma editora, você sempre precisa das mesmas informações. Na Zoundroom, cada música é um projeto que reúne gravações, letras, notas e arquivos, com a mesma conta no iOS, no Android e na web. Para “Varanda de domingo”, Bia guarda no projeto o máster final e a letra definitiva, uma nota com os créditos (quem escreveu o quê, a associação e o IPI de cada um, o ISRC do single e o ISWC assim que for gerado), o split sheet assinado com Rafa e o comprovante de cadastro como arquivos. Rafa, convidado para o projeto, vê as mesmas versões e os mesmos números. Se um extrato parece incompleto, tudo o que você precisa para reclamar já está ali. A Zoundroom não arrecada direitos: não é associação, nem editora, nem distribuidora, e não cadastra obras por você. Veja como organizar seus projetos musicais na Zoundroom.

Perguntas frequentes

Quanto um compositor ganha por stream?

Não existe um valor fixo. As plataformas dividem uma parte da receita pelo streamshare, mercado por mercado, e a parte da obra ainda se divide entre execução pública e reprodução, e entre autores e editora. Para saber o seu número, divida o que seus extratos pagam pelo número de streams, plataforma por plataforma.

Preciso de uma editora para receber direitos autorais?

Não. Filiado a uma associação e com as obras cadastradas, você recebe a execução pública arrecadada pelo ECAD. Sem editora, a parte autoral é toda dos autores. Uma editora faz sentido quando trabalha a música: sincronizações, regravações, arrecadação no exterior e o fonomecânico digital.

Qual a diferença entre o ECAD, a associação e a distribuidora?

A distribuidora leva sua gravação às plataformas e lojas e paga o máster. O ECAD arrecada a execução pública de rádios, TVs, shows, estabelecimentos e plataformas e distribui pelas associações. A associação (UBC, Abramus e as outras) é onde você se filia, cadastra as obras e recebe. Você precisa das três.

Quanto tempo demora para o dinheiro chegar?

Depende do uso. O ECAD distribui shows todo mês, cerca de quatro meses depois (o que é captado em janeiro sai em maio), e streaming a cada trimestre, em fevereiro, maio, agosto e novembro: o que é captado de janeiro a março sai em agosto. Rádio também é trimestral. Conte, então, alguns meses entre o lançamento e o primeiro pagamento.

Fontes

Todas as páginas foram consultadas em 27 de setembro de 2026.

• ECAD: sobre o Ecad (85%, 6% e 9%, as sete associações), distribuição (calendários de shows, rádio e streaming), Regulamento de Distribuição, revisão de dezembro de 2025 (arts. 9, 21, 22 e 47), o que é ISWC e orientações para a emissão do ISRC no país.
• UBC: quem somos (fonomecânico), o que preciso saber, distribuição, como se associar e filiação 100% online.
• Abramus: cadastro de obras, perguntas frequentes (filiação sem custo), ISRC e Abramus Digital.
• Spotify for Artists (em inglês): royalties e elegibilidade de faixas para monetização.
• Central de ajuda da DistroKid (em inglês): a DistroKid arrecada meus direitos de composição?. Songtrust: página inicial.
• ISRC: agência internacional do ISRC e perguntas frequentes. ISWC: o que é o ISWC, ISWC para criadores e editoras e agências.