Como registrar uma música: Biblioteca Nacional, UBC e ECAD
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Sua música é protegida desde que você a cria. Veja como registrar na Biblioteca Nacional ou na UFRJ, quanto custa e como cadastrar a obra para receber do ECAD.
No Brasil, sua música é protegida pela lei desde que você a cria, mesmo que seja só uma gravação no celular: a Lei de Direitos Autorais diz que a proteção “independe de registro”. Registrar é opcional e serve como prova de autoria. Aqui costumam se misturar duas coisas diferentes: o registro da obra, feito na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da UFRJ, que prova que a música é sua, e o cadastro da obra na sua associação (UBC, Abramus e as outras que administram o ECAD), que é o que faz você receber quando ela toca. Este guia explica os caminhos oficiais como estão em setembro de 2026; não é consultoria jurídica.
| Onde | Para que serve | Quanto custa (2026) |
|---|---|---|
| Biblioteca Nacional (EDA) | Registro da letra, da partitura ou das duas, como prova de autoria | R$ 40 para pessoa física, pelo gov.br |
| Escola de Música da UFRJ | Registro da música em partitura, como prova de autoria | R$ 15 por música, pelo correio ou presencial |
| Sua associação (UBC, Abramus e outras) | Cadastro da obra para receber direitos de execução pública via ECAD | A Abramus não cobra pela filiação |
Quando a música é sua e por que registrar mesmo assim
O direito autoral nasce sozinho. É o princípio da Convenção de Berna, que proíbe condicionar a proteção a qualquer formalidade, e a Lei 9.610 segue a mesma linha: “A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.” O artigo seguinte diz que registrar é uma faculdade do autor. Uma melodia que só existe na sua cabeça ainda não foi expressa em lugar nenhum; a gravação no celular, sim.
Então, por que registrar? Porque o registro é uma prova oficial e datada. A Biblioteca Nacional explica que ele é facultativo e não é condição para a proteção, mas “constitui importante meio de prova de autoria e titularidade”. A instrução normativa do Escritório de Direitos Autorais (EDA) define o registro como um ato declaratório, que estabelece uma “presunção de anterioridade”: em uma disputa, conta a seu favor que a obra já estava registrada em seu nome naquela data.
O que o registro não faz é pagar você. O ECAD deixa claro que o registro feito na Biblioteca Nacional ou na Escola de Música da UFRJ “não tem relação com o trabalho do Ecad e a distribuição de direitos autorais”. Para receber, você precisa se filiar a uma associação e cadastrar a obra lá.
O que preparar antes de registrar
Todo formulário pede quase as mesmas coisas. Junte tudo uma vez, numa pasta só, e cada registro ou cadastro leva minutos.
| O quê | Como ter à mão | Para que serve |
|---|---|---|
| Título definitivo | O título de lançamento e o provisório, se houver | Demos e cadastros podem trazer qualquer um dos dois |
| Autores e porcentagens | Nome completo de cada autor e a parte de cada um, somando 100% | Precisam bater no registro, na associação e na distribuidora |
| Letra | A versão final em PDF | A Biblioteca Nacional registra a letra |
| Partitura | A melodia escrita, com ou sem letra, em PDF | Exigida pela UFRJ; na Biblioteca Nacional, para registrar a música, e não só a letra |
| Gravação | A música completa em MP3 ou WAV | Para o seu arquivo e para a distribuidora |
| Versões com data | Demos e rascunhos anteriores, com a data | Seu próprio histórico de como a música nasceu |
| Conta gov.br | Nível bronze, prata ou ouro | Necessária para pedir o registro na Biblioteca Nacional pela internet |
Se a música tiver mais de um autor, combine as porcentagens com os parceiros antes de registrar qualquer coisa. Um split sheet registra quem escreveu o quê e quanto cabe a cada um, e o modelo de split sheet gratuito confere se o total dá 100% e gera uma folha pronta para assinar.
Uma cifra, como a do criador de cifras, é ótima para o seu arquivo, mas não é partitura: não mostra a melodia. Se você não escreve música, a própria UFRJ lembra que a partitura pode ser manuscrita ou feita em qualquer programa, e cita o MuseScore como opção gratuita. E, para a gravação, uma demo em que a voz e a letra se ouçam bem já resolve; o guia para gravar uma demo com o celular mostra como.
Obra e gravação são duas coisas diferentes
Uma música lançada carrega dois direitos diferentes, com donos e pagamentos diferentes.
- A obra musical (a composição): melodia, harmonia e letra. Pertence aos autores e, se houver, à editora. É o que você registra na Biblioteca Nacional ou na UFRJ e cadastra na associação.
- A gravação (o fonograma, ou máster): uma interpretação gravada dessa obra. Pertence a quem produziu a gravação, que pode ser o próprio artista ou uma gravadora. A distribuidora paga o que ela rende nas plataformas.
O exemplo deste guia: Júlia compõe sozinha “Chuva no asfalto”, letra e música, em março de 2026, e grava a ideia no celular. Em junho, Caio escreve com ela uma ponte nova, e os dois assinam um split sheet de 75/25. Em setembro, Júlia grava a versão final em casa, paga tudo sozinha e lança por uma distribuidora. A obra é de Júlia (75%) e de Caio (25%); a gravação é só de Júlia. Se uma banda regravar “Chuva no asfalto” no ano que vem, Júlia e Caio recebem como autores, e a gravação da banda é da banda.
Por isso, registrar ou cadastrar a obra não cobre a gravação, e subir a gravação numa distribuidora não cadastra a obra em lugar nenhum.
Como registrar uma música na Biblioteca Nacional
- Entre no serviço “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional”, no gov.br, com sua conta gov.br (nível bronze, prata ou ouro).
- Escolha o tipo certo. Pela instrução normativa do EDA, se você envia só a letra, o registro é de “letra de música” (cifrada ou não); se envia letra e partitura, ou só a partitura, é de “música”.
- Envie a obra em um único PDF. O pedido pela internet aceita um arquivo PDF, então vale a letra escrita ou a partitura, não um arquivo de áudio.
- Pague a taxa. O registro simples custa R$ 40 para pessoa física (R$ 80 para pessoa jurídica), por Pix ou cartão de crédito. Desde novembro de 2025, os pedidos pela plataforma não aceitam mais GRU.
- Aguarde. O prazo informado é de até 90 dias. A Biblioteca Nacional guarda uma cópia da obra registrada pelo prazo de proteção dos direitos patrimoniais.
Como registrar uma música na Escola de Música da UFRJ
A lei antiga de direitos autorais, à qual a Lei 9.610 ainda remete, manda registrar cada obra no órgão com que ela tiver “maior afinidade”, e o portal federal de propriedade intelectual indica a Escola de Música da UFRJ para obras musicais. Ela continua registrando:
- Preencha o formulário de registro autoral, um para cada música, em letra de forma legível ou no computador, e assine.
- Anexe a partitura com todas as páginas numeradas e assinadas, e a letra, se houver. A música precisa estar em notação musical.
- Pague R$ 15 por música e anexe o comprovante.
- Envie pelo correio ou entregue pessoalmente, de segunda a sexta, das 10h às 15h. Na entrega presencial, o certificado sai na hora ou em até 30 dias; pelo correio, chega por e-mail e pelos Correios.
Na prática: se você só tem a letra, a Biblioteca Nacional resolve. Se tem a partitura, as duas instituições registram a música; a UFRJ é mais barata, e a Biblioteca Nacional funciona pela internet.
Como cadastrar a música para receber do ECAD
O ECAD arrecada e distribui os direitos de execução pública musical e é administrado por sete associações: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. Ninguém se filia ao ECAD: você se filia a uma dessas associações e mantém seu repertório atualizado lá.
- UBC. As obras são cadastradas pela “declaração de obras musicais” ou pelo Portal do Associado.
- Abramus. A filiação não tem custo. O cadastro é feito no Portal Abramus, e em parceria um dos autores cadastra a obra com o nome e o percentual dos parceiros. A própria Abramus avisa que esse cadastro “não é válido como um registro de proteção”.
Júlia, em março, poderia registrar a letra de “Chuva no asfalto” na Biblioteca Nacional. Como a obra muda em junho com a ponte de Caio, eles esperam a versão final: registram letra e partitura com os dois como autores e cadastram a obra na associação com o 75/25 do split sheet, antes do lançamento.
O mito de mandar a música pelos Correios para você mesmo
Mandar para si mesmo uma carta registrada com a letra e a demo, e nunca abrir o envelope, é um conselho que circula muito. No máximo, ele mostra que algo foi enviado em uma data; não prova o que havia dentro, nem que foi você quem escreveu. Também não dá a presunção de anterioridade de um registro oficial. Se o custo preocupa, o registro na UFRJ sai por R$ 15 por música, e o da Biblioteca Nacional, por R$ 40.
Enquanto você não registra, uma pasta com rascunhos datados, um split sheet assinado e as mensagens trocadas com os parceiros contam a história da música muito melhor do que um envelope fechado.
Erros comuns
- Achar que o cadastro na associação é um registro de autoria. UBC, Abramus e as demais cuidam do que a obra rende; o registro é outra coisa. Você pode precisar dos dois.
- Registrar só a letra achando que protegeu a melodia. Registro de “letra de música” cobre a letra. Para a música inteira, envie a partitura.
- Cadastrar só a gravação. Ter o fonograma numa distribuidora não cadastra a obra em nenhuma associação.
- Porcentagens diferentes em cada lugar. 75/25 no registro e 50/50 na associação travam o pagamento. Copie sempre os números do split sheet assinado.
- Registrar sozinho uma música feita a dois. Se há parceiros, todos precisam constar com a sua parte.
- Apagar os rascunhos. Sem as gravações antigas, você perde seu próprio histórico de como a música nasceu.
Checklist antes de registrar
- Título definitivo, com o provisório anotado
- Nome completo, porcentagem (total 100%) e associação de cada autor, tirados de um split sheet assinado
- Letra final em PDF
- Partitura com a melodia, se for registrar a música inteira
- Gravação completa em MP3 ou WAV
- Demos e rascunhos com data, num lugar só
- Registro feito na Biblioteca Nacional ou na UFRJ
- Filiação a uma associação e obra cadastrada com as mesmas porcentagens
- Comprovantes e certificados guardados com a música
Onde a Zoundroom ajuda: a história da música em um só projeto
O registro guarda uma foto da música pronta; a história por trás dela está nos seus rascunhos. Na Zoundroom, cada música é um projeto com gravações, letras, notas e arquivos, com a mesma conta no iOS, no Android e na web. Para “Chuva no asfalto”, Júlia guarda no projeto a gravação de março, o take de junho com a ponte de Caio e a mixagem final, cada um com a data no nome, como chuva-no-asfalto_demo-v2_2026-06-14 (o gerador de nomes de arquivos de música cria nomes assim). A letra final fica em uma nota, outra nota reúne os créditos e os dados de associado, e o split sheet assinado, a partitura e o certificado de registro entram como arquivos. Quando a associação, uma editora ou uma distribuidora perguntar quem escreveu o quê e quando, está tudo no mesmo lugar, e Caio, convidado para o projeto, vê as mesmas versões. A Zoundroom não é um registro: ela não registra obras em nenhum órgão nem as cadastra em nenhuma associação, e não substitui um registro ou um contrato. Veja como organizar projetos musicais na Zoundroom.
Perguntas frequentes
Como registrar uma música de graça?
A proteção já é de graça: a música é sua desde que você a cria. O registro oficial tem taxa, de R$ 15 por música na UFRJ ou R$ 40 na Biblioteca Nacional. A filiação à Abramus não tem custo, mas cadastrar a obra na associação serve para receber, não para provar autoria. Até registrar, guarde rascunhos datados e um split sheet assinado.
Preciso registrar a música para ela ser minha?
Não. A Lei 9.610 diz que a proteção independe de registro, e registrar é opcional. O registro dá uma prova oficial com data, útil se alguém disputar a autoria.
Quanto custa registrar uma música?
Em 2026, R$ 40 para pessoa física na Biblioteca Nacional, pelo gov.br, e R$ 15 por música na Escola de Música da UFRJ, pelo correio ou presencialmente. Cadastrar a obra na sua associação não é um registro de autoria.
Como cadastrar uma música na UBC ou no ECAD?
Você não cadastra no ECAD diretamente: filie-se a uma associação, como a UBC ou a Abramus, e cadastre a obra lá. Na UBC, pela “declaração de obras musicais” ou pelo Portal do Associado; na Abramus, pelo Portal Abramus. Informe todos os autores com as mesmas porcentagens do split sheet.
Posso registrar só a letra?
Sim. A Biblioteca Nacional registra “letra de música”, cifrada ou não, sem partitura. Esse registro cobre a letra; para registrar também a melodia, envie a partitura à Biblioteca Nacional ou à Escola de Música da UFRJ.
Fontes
Todas as páginas foram consultadas em 27 de setembro de 2026.
- Lei 9.610/1998 (arts. 18 e 19) e Lei 5.988/1973 (art. 17), no Planalto.
- OMPI: resumo da Convenção de Berna (em espanhol).
- Biblioteca Nacional: direitos autorais, Instrução Normativa EDA/FBN nº 02/2024 e o serviço Registrar ou averbar direitos autorais na Biblioteca Nacional.
- Escola de Música da UFRJ: registro autoral. Governo federal: serviços de registro de direitos autorais.
- ECAD: sobre o Ecad, titulares e associações.
- UBC: o que preciso saber e manual de cadastro de obras.
- Abramus: cadastro de obras e perguntas frequentes.