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Direitos autorais de música com IA: o que é seu em 2026

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Música gerada só por IA não tem autor. O que a lei brasileira protege, o que dizem o ECAD, o Suno e o Spotify e como documentar a sua parte na criação.

Músico pensativo em uma mesa com fones de ouvido e um notebook com formas de onda abstratas, ao lado de uma letra impressa com uma caneta em cima

Se a IA fez tudo, a música não tem autor e, em princípio, não tem direito autoral. A Lei 9.610/98 é direta: “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”. Um modelo de IA não é pessoa física. O que você cria, por outro lado, é protegido: sua letra, sua melodia, as partes que você toca ou canta e as suas escolhas criativas ao selecionar, organizar ou reescrever o que a IA propõe. As associações do ECAD reafirmaram em 2024 que sistemas de IA não são autores, e o marco da IA (PL 2338/2023) ainda está na Câmara. Os termos do Suno ou do Udio dizem o que você pode fazer com o arquivo, não se existe direito autoral. Este guia mostra a situação em setembro de 2026; não é aconselhamento jurídico.

TemaSituação no Brasil em setembro de 2026Base oficial
Quem pode ser autorSó a pessoa físicaLei 9.610/98, art. 11
Música gerada inteiramente por IASem autor humano, proteção muito improvávelLei 9.610/98; manifesto do ECAD e das associações (2024)
O que você cria com ajuda da IAProtegido, se for criação suaLei 9.610/98, art. 7º
Uso de obras para treinar IAO PL 2338/2023 prevê direito de proibir e remuneração; ainda não é leiSenado (dezembro de 2024) e Câmara (aguardando parecer)
Referência dos EUA, onde ficam Suno e UdioConteúdo puramente gerado por IA não é protegidoCopyright Office, janeiro de 2025

O que diz a lei brasileira

A Lei de Direitos Autorais protege as “criações do espírito”, expressas por qualquer meio (art. 7º), e define o autor como pessoa física (art. 11). A pessoa jurídica só recebe a proteção nos casos que a própria lei prevê. Uma música criada por um sistema, sem contribuição criativa humana, não tem a quem atribuir autoria.

As associações de gestão coletiva disseram o mesmo em público. Em 21 de outubro de 2024, Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC e o ECAD lançaram um manifesto que repudia o uso de obras para treinar IA sem autorização e reafirma: “Sistemas de inteligência artificial não são autores”.

Não encontramos uma decisão de tribunal superior brasileiro sobre música gerada por IA. O terreno é firme para quem cria com a IA como ferramenta e incerto para quem só escreve o prompt.

O marco da IA no Congresso

O PL 2338/2023, que regula a inteligência artificial “com base na centralidade da pessoa humana”, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 10 de dezembro de 2024 e enviado à Câmara em março de 2025. Em setembro de 2026, a ficha de tramitação mostra o projeto aguardando o parecer do relator na Comissão Especial.

O texto do Senado tem um capítulo sobre direitos de autor e conexos. Ele trata do treinamento, não da autoria do que a IA gera:

  • Direito de proibir. O titular “poderá proibir a utilização dos conteúdos de sua titularidade no desenvolvimento de sistemas de IA” fora das exceções previstas (art. 64).
  • Remuneração. O agente de IA que usar conteúdo protegido para mineração ou treinamento “deve remunerar os titulares” (art. 65).

Enquanto não for aprovado pela Câmara e sancionado, nada disso é lei.

Suno e Udio são empresas americanas, e a sua música distribuída on-line chega também a esse mercado. Em 29 de janeiro de 2025, o Copyright Office publicou a segunda parte do seu relatório sobre direitos autorais e IA, a análise oficial mais detalhada até agora:

  • O direito autoral não cobre material gerado puramente por IA.
  • Usar a IA como ajuda, sem substituir a criatividade humana, não impede a proteção.
  • Prompts, sozinhos, não dão controle suficiente sobre o resultado.
  • A sua obra perceptível em um resultado de IA continua sua, assim como a seleção, a organização ou as modificações criativas que você fizer.

Em 2 de março de 2026, a Suprema Corte dos EUA recusou revisar o caso Thaler, em que o registro de uma obra criada por um sistema de IA tinha sido negado.

Cinco situações comuns: o que provavelmente é protegido

A tabela aplica o critério de autoria humana da lei brasileira e da análise americana. Os tribunais decidem caso a caso: leia como resultado provável, não como garantia.

SituaçãoProvavelmente protegidoProvavelmente não protegidoO que guardar como prova
Música gerada inteira: seu prompt, e letra, música e voz da ferramentaQuase nada; no máximo, sua seleção e organização criativa dos resultadosA letra, a melodia, o arranjo e a voz que o modelo produziuSeus prompts e os termos do seu plano naquele dia
Música de IA com a sua letraA sua letraA melodia, o arranjo e a voz geradosRascunhos datados da letra, anteriores à geração
Sua melodia com letra de IASua melodia, seus acordes e suas partes; os versos que você reescreveu de verdadeOs versos da IA mantidos sem mudançaO áudio da melodia, as respostas da IA e as suas reescritas
Sua letra editada com ajuda da IA: rimas, alternativas, um verso mais enxutoA letra como um todo, se a ideia, a estrutura e a redação final são suasUm verso da IA colado sem mudança, se não for algo mínimoCada rascunho, com as sugestões ao lado do verso a que se referiam
Faixas de IA na sua produção: um pad de cordas, um loop de bateria ou vocais de apoio geradosSua composição, as partes que você gravou, sua seleção e organizaçãoA faixa gerada em siOs arquivos de IA identificados e a sessão antes e depois

“Reescrever de verdade” é questão de grau: trocar uma palavra em um verso da IA provavelmente não o torna seu; ficar só com uma imagem e escrever um verso novo em volta dela, provavelmente sim.

O que dizem Suno e Udio, e por que isso não é direito autoral

Os termos de um gerador são um contrato entre você e a empresa. Eles podem transferir para você os direitos que a empresa tiver sobre o resultado e dizer o que você pode fazer com o arquivo, mas não criam um direito autoral que a lei não reconhece. Conferidos em 27 de setembro de 2026:

  • Suno (termos revisados em 10 de agosto de 2026, em vigor desde 3 de setembro). Nos planos Pro e Premier, o Suno cede a você os direitos dele sobre o resultado e permite o uso comercial das músicas baixadas, mas avisa que não garante que exista direito autoral sobre nenhum resultado. No plano gratuito, o uso é só pessoal e não comercial. A central de ajuda acrescenta que as músicas do plano gratuito pertencem ao Suno e que algumas distribuidoras recusam faixas sem proteção autoral.
  • Udio (termos revisados em 12 de novembro de 2025). A empresa diz que o resultado é dela; você só pode usá-lo de forma pessoal e não comercial, não pode baixá-lo e não pode publicá-lo em plataformas de streaming nem em redes sociais.

Um plano pago dá uma licença, às vezes uma cessão, mas não necessariamente um direito autoral. E os termos mudam: salve um PDF e anote o seu plano no dia em que gerar algo que talvez você lance. O comparativo de apps de IA para criar música traz mais ferramentas e preços.

Registrar e cadastrar uma música com partes de IA

Biblioteca Nacional e associações. Quando você registra a obra na Biblioteca Nacional ou a cadastra na sua associação (UBC, Abramus ou outra ligada ao ECAD), os autores são você e os seus parceiros humanos: nunca a IA nem a empresa que a oferece. Cadastre só o que você criou e guarde as provas; na dúvida, pergunte à associação antes de enviar. O passo a passo e os custos estão no guia de como registrar uma música.

Com parceiros. Combine com eles quem escreveu o quê antes do cadastro. Um split sheet divide as porcentagens entre pessoas; a IA não recebe nenhuma.

No Copyright Office dos EUA. Se você registrar a música lá, as orientações de 16 de março de 2023 exigem declarar o conteúdo gerado por IA:

  1. Use a Standard Application e descreva a sua contribuição em “Author Created”, por exemplo “lyrics and music”.
  2. Exclua o conteúdo de IA que não seja mínimo em “Limitation of the Claim”, no campo “Other” de “Material Excluded”.
  3. Nunca coloque a ferramenta ou a empresa como autora.
  4. Se já registrou sem declarar, corrija com um registro complementar (supplementary registration).

No Spotify. O Spotify aceita música feita com IA, com condições:

  • Remove músicas que imitam a voz de outro artista sem permissão.
  • Em setembro de 2025, anunciou um filtro que marca o spam e deixa de recomendá-lo.
  • Mostra créditos de IA (vocais, letra ou produção) nos créditos da faixa no celular, quando o artista informa pela gravadora ou distribuidora. São voluntários, e o Spotify avisa que a ausência de um crédito não significa que a IA não foi usada.
  • Desde meados de setembro de 2026, segundo o anúncio, um selo “AI Persona” marca os perfis cuja identidade parece gerada por IA, e esses perfis ficam fora das recomendações por padrão.

A sua distribuidora pode ter regras próprias.

Exemplo: o diário de autoria de uma música

Bia está compondo “Farol aceso” e mantém um diário curto dentro do projeto da música:

DataO que aconteceuQuem fezO que ela guarda
3 de marçoEscreve a primeira estrofe e o refrãoBiaLetra v1
5 de marçoPede a um assistente de IA cinco alternativas para o terceiro verso do refrão; fica só com a imagem do “rádio chiando entre estações” e escreve o próprio versoIdeia sugerida pela IA, redação da BiaAs sugestões embaixo do verso, letra v2
6 de marçoCantarola a melodia do refrão sobre Dó–Sol–Lá menor–Fá (C–G–Am–F)BiaÁudio no app Gravador
9 de marçoGera uma faixa completa com a letra dela para ouvir mais rápidaIAArquivo “referência IA, não lançar”
20 de marçoGrava a demo: voz e violão dela, mais um pad de cordas gerado na ponteBia; pad da IADemo v3 e a faixa do pad, identificada como IA

Bia pode reivindicar a letra, a melodia, a parte de violão e a interpretação. A faixa de referência fica fora do lançamento. Se registrar nos EUA, ela exclui o pad como material gerado; melhor ainda, troca o pad por uma parte tocada por ela antes de lançar, e a dúvida desaparece. Para ir da letra à melodia sem nenhum áudio gerado, o guia de como colocar melodia em uma letra mostra seis passos.

Checklist: deixe a sua autoria clara

  • Escreva primeiro e gere depois: date a primeira letra e a melodia antes de qualquer prompt.
  • Salve cada versão com a data no nome e nunca sobrescreva um rascunho.
  • Cole o que a IA propõe ao lado do verso a que se refere e marque se você usou, mudou ou descartou.
  • Grave a sua melodia e as suas partes, mesmo em áudios simples.
  • Identifique cada arquivo gerado como “IA” e guarde separado das suas faixas.
  • Salve seus prompts e um PDF dos termos da ferramenta no dia em que gerar.
  • Antes de registrar ou lançar, liste as partes de IA que não são mínimas e decida se vai declarar, excluir ou substituir cada uma.
  • Deixe assinado um split sheet com a porcentagem de cada parceiro humano.

Onde a Zoundroom ajuda: um projeto que mostra a sua parte

Na Zoundroom, cada música é um projeto com letras, notas, gravações e arquivos, com a mesma conta no iOS, no Android e na web. O Auralis, assistente de IA da Zoundroom, gera só texto: versos, rimas, acordes escritos e estruturas, orientado pelo DNA Criativo, um questionário curto sobre o seu gênero, as suas referências e o seu jeito de escrever. Ele não gera áudio, não canta e não analisa gravações; o que ele sugere é texto que você reescreve ou descarta. Bia guarda a letra em uma nota, cola as cinco alternativas do Auralis embaixo do terceiro verso do refrão e escreve o verso dela logo abaixo. Ela grava a melodia dentro da mesma nota, onde está o cursor, e importa a faixa gerada como arquivo separado, identificado como IA. Cada versão leva a data, e o gerador de nomes de arquivos de música cria nomes como farol-aceso_demo-v3_2026-03-20. O projeto passa a mostrar o que a IA propôs, o que Bia mudou e o que ela gravou, e isso documenta a contribuição humana. Não é aconselhamento jurídico, e a Zoundroom não é um registro: ela não registra nem cadastra obras em lugar nenhum. Para saber até onde deixar a IA entrar em cada parte da música, veja o guia de IA para compor música.

Perguntas frequentes

Posso registrar uma música feita no Suno?

Não a parte que o Suno gerou. Sem contribuição criativa humana, a música e a voz produzidas pelo modelo não têm autor, e os próprios termos do Suno não garantem direito autoral. A letra que você escreveu é protegida, assim como a música que você compuser para substituir o que foi gerado.

Se eu escrevi a letra, a música é minha?

A letra é sua, e você pode registrá-la sozinha. A melodia, o arranjo e a voz gerados não têm autor humano, então a música inteira não é sua em termos de direito autoral. O uso comercial que um plano pago permite é uma licença, não uma autoria. Se você usa IA enquanto escreve, como escrever letras com IA mostra como fazer isso sem que a letra deixe de ser sua.

Posso lançar música com IA no Spotify?

Pode. O Spotify aceita, mas remove faixas que imitam a voz de outro artista sem permissão e filtra spam. Você pode informar o uso de IA pelos créditos de IA, se a sua distribuidora oferecer essa opção. Antes, confira os termos do gerador: os do Udio proíbem publicar os resultados em plataformas de streaming.

Preciso dizer que usei IA?

Depende de onde. No Spotify, os créditos de IA são voluntários. Se você registrar a música nos EUA, precisa declarar o material de IA que não seja mínimo. No cadastro da sua associação ou na Biblioteca Nacional, declare como seu só o que você criou.

A IA pode ser coautora da minha música?

Não. A lei brasileira só reconhece como autor a pessoa física, e as associações do ECAD afirmam que sistemas de IA não são autores. No split sheet e no cadastro, entram só as pessoas que criaram a música.

Fontes

Todas as páginas foram consultadas em 27 de setembro de 2026.